Prezados, smj, essa função não está mais disponível desde dezembro passado, mesmo sendo a lei desse ano. Estou com o Meu INSS aberto aqui e essa função não está acessível. A opção 'agendar perícia'
Dr. Júlio há de se fazer uma diferença importante que muitos (inclusive juízes, infelizmente) não sabem: uma coisa é a assistência judiciária gratuita (feita pela defensoria pública) e outra é a
Houve algumas alterações após a publicação desta inicial que eu alterarei posteriormente aqui, no que tange a gratuidade de justiça o fundamento está de acordo com o dispositivo que fora revogado da